Política de Privacidade

De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679.

Reflexo da sua visão e alinhada com o objetivo de atuar responsavelmente na comunidade em que se insere e nas relações com os seus clientes, a proteção da privacidade e de dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro constituem valores essenciais para a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A.

Por esta razão, a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. trata dados pessoais com base nos seguintes princípios:

• O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
• A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;
• Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
• Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, colaboradores e parceiros do Grupo cujas funções assim exijam;
• Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

DADOS PESSOAIS

Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

1. Responsável pelo Tratamento

A FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A., NIPC 501 806 784, com sede na Rua do Amial, n.º 656, 4200-055 Porto, registada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Baião sob o mesmo número de matrícula é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A., para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico geral@freigest.com e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para info@freigest.com.

2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

2.1 Infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que são tratados, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazem.

Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra são tratados os dados para gerir a relação contratual e prestar os serviços que são solicitados. Nessa medida, poderão ser enviadas comunicações de marketing sobre os serviços prestados a menos que recuse essas comunicações, enviando um email nesse sentido ou alterando as suas preferências na sua área pessoal do nosso site.

2.2 A utilização de serviços específicos da FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. ou noutras atividades que organize, poderá determinar a necessidade de recolha de outros dados pessoais para além dos mencionados infra, bem como poderá implicar a realização de outras atividades de tratamento de dados pessoais.
Nesse caso, ser-lhe-á prestada informação adicional sobre as condições de tratamento de dados e inscrição (registo), disponibilizada na página de internet dedicada a essas ações. Essas condições considerar-se-ão parte integrante da presente Política de Privacidade e prevalecerão em caso de conflito.

2.3 Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários de registo e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório pois sem esses não será possível prestar o serviço solicitado.

Categoria de dados

a) Dados de Identificação: nome próprio e último apelido, NIF, número de subscritor; data e local de nascimento; estado civil; bilhete de identidade ou cartão do cidadão; nacionalidade;

b) Dados de Contacto: e-mail; número de telefone móvel e fixo; morada postal;

c) Dados não sensíveis necessários ao funcionamento dos simuladores / comparadores: Tipo de serviço contratado; bem procurado; (*)

d) Chamadas telefónicas: Comunicação de voz através da qual é realizado o contrato;

e) Dados socioeconómicos: Formação académica; Profissão; Escalão de Rendimentos (*1) apenas para a finalidade de participação em Estudos de Mercado;

f) Dados Contratuais: Produtos e serviços contratados à FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A.

g) Dados de navegação: IP; User ID; browser utilizado;

h) Imagem e Áudio: Fotografias, Vídeos e gravações áudio

i) Registo em ________________: Execução de Contrato ou diligências prévias à celebração do contrato: ao registar-se no site como subscritor, aceita as condições contratuais;

j) Execução de contrato / diligências pré-contratuais; Cumprimento de obrigações legais;

k) Gestão de reclamações e prevenção de fraude contra a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. Interesse legítimo do Responsável em prevenir utilizações abusivas; cumprimento de obrigações legais (ex. prevenção contra acusações criminais)

l) Execução de Contratos ou diligências prévias à celebração do contrato; Cumprimento de obrigações legais (Lei de defesa do consumidor; legislação aplicável a ações coletivas)

m) Gestão de inscrições em eventos formativos: Consentimento (se aplicável) execução de contrato; legitimo interesse do responsável; cumprimento de obrigação legal aplicável (ex. controlo de acessos por razões de segurança)

n) Consentimento ou legítimo interesse quando necessário

o) Legitimo interesse do Responsável pelo Tratamento (ver ponto 2.2) ou consentimento quando aplicável (marketing direto)

2.4 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. pode utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviço análogos aos que contratou.

Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas:
- por ocasião do envio da cada mensagem, selecionando o link de unsubscribe;
- escrevendo para info@freigest.com;
- alterando as suas preferências na sua Área Pessoal no sítio eletrónico da FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A.;

2.5 De acordo com o disposto no artigo 6.º/1 f) do RGPD, a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. pode utilizar os seus dados pera envio de comunicações de marketing direto, independentemente do seu consentimento, com base no seu legítimo interesse de promoção da sua atividade.

3. Categoria de destinatários dos dados

3.1 Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º 2, a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:

• Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da FREIGEST
• GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º 28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
• pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
• Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.
• De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
• Quando as finalidade de tratamento incluam a cooperação com entidades terceiras para realização de campanhas promocionais, condições de comercialização, “petições públicas”, ações ou compras coletivas, entre outras atividades semelhantes, os seus dados pessoais que sejam absolutamente necessários para que esses terceiros possam executar os descontos ou prestação a que se vincularam ser-lhes-ão enviados, tal como expressamente previsto no termos e condições gerais e nos especificamente aplicáveis. Será prestada informação detalhada ao utilizador, sobre esta comunicação a terceiros, nos respetivos termos e condições (quando aplicável) e na página de internet dedicada a cada uma das ações.

3.2 A FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado.

4. Condições para o Tratamento

A FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. apenas procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:

• Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
• Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. esteja sujeita;
• Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos da FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A.

5. Prazo de Conservação

Em linha com os princípios acima mencionados, os dados pessoais tratados pela FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que impendam sobre a sociedade.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

6.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email info@freigest.com.
A FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:

• Direito de acesso aos dados pessoais (o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);
• Direito de retificação (o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados);
• Direito ao apagamento (o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: (i) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, (ii) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo, (iii) se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, (iv) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente, (v) se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica ou (vi) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação);
• Direito à limitação do tratamento (o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando (i) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, (ii) considere que o tratamento é ilícito, (iii) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente);
• Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);
• Direito de oposição (o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando (i) o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento ou (ii) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos);
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
• Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);
• Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais). (www.cnpd.pt); Neste caso, solicita-se o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A., pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrónico para os contactos que disponibilizamos na secção “contactos” deste website.

6.2 Pode também utilizar a sua Área Pessoal do nosso website para exercer os seus direitos.

6.3 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6.4 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º 11.º do RGPD.

6.5 No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

7. Encarregado de Proteção de Dados

A FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do email info@freigest.com.

8. Segurança

A FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha.

O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar com esta sociedade, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, deverão ser tomadas medidas adequadas para proteger esta informação.

9. Versão e alterações

A política de privacidade da FREIGEST - GESTÃO DE INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, S.A. pode ser objeto de alterações a qualquer momento. Neste caso, as alterações serão devidamente anunciadas e divulgadas no respetivo website, nos termos legais, ao utilizador.